UM DESEJO IMPRATICÁVEL

JACQUES Delors foi o criador da moeda única europeia, o euro. Perante a actual crise, Delors defende a revisão do tratado europeu. O socialista francês vai até ao ponto de criticar o governo de Paris por não ter apoiado Angela Merkel na urgência de se rever o tratado.

Delors diz que se o tratado não for revisto, e se não se apaziguar a Grã Bretanha, que voltou às ameaças de sair, a Europa comunitária acabará por dar com os burrinhos na água e transformar-se-á numa simples zona de comércio livre. 

Em Dezembro de 2007 foi aprovado o tratado de Lisboa, já depois de se ter alargado a UE. Este tratado, depois de diversas tentativas malogradas, não foi mais do que uma habilidade para se fingir que o tratado era muito diferente da Constituição Europeia, chumbada em referendo na França e na Holanda, em 2005. 

Agora, o que Delors quer é impraticável, com a comunidade alargada a 27 países e a exigência de unanimidade. Poucos de nós cá estaríamos para aplaudir um resultado positivo ao cabo de décadas de negociações… 

In Sorumbático 28 Jan.2013

ELE SEJA CEGUINHO

QUANDO tomou balanço para vir a ser primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho disse que não nos aumentaria os impostos (oh!oh!oh!) e jurou que iria cortar os gastos, as gorduras e os desperdícios do Estado (ih! ih! ih!)

Ele fosse ceguinho se não seria isso mesmo que ia fazer para aliviar a vida a todos nós! Ao fim de ano e meio no Governo, fez exactamente o contrário e as únicas coisas que não pioraram foram aquelas em que o Governo não fez raspas.

Cortou salários, pensões, aumentou impostos, criou taxas, empobreceu famílias e deitou no desemprego e na miséria mais uns bons milhares de portugueses, enquanto muitos outros tiveram de zarpar para verem se arranjam com que pagar a bucha lá fora, na nova qualidade de emigrantes. Hoje em dia, mais de dois milhões de portugueses enxameiam a Europa à procura de trabalho ou a fazerem limpezas e a servirem à mesa.

A recessão, o encerramento de empresas e o desemprego continuam a ser galopantes. Mas o Estado não se contém nos gastos. Os institutos, as fundações, os Boys & Girls, os especialistas e assessores em ministérios e gabinetes de secretários de Estado, as empresas municipais, as negociatas, as mordomias, os juros pagos pela dívida pública, os bancos privados que vêm tirar mais dinheiro aos contribuintes públicos são territórios livres de qualquer austeridade.

Os trabalhadores, os pensionistas e as pequenas empresas sabem bem quanto o regabofe lhes custa. São eles os grandes castigados pelo preço dos privilégios de quem continua a mamar na teta do Estado.

In Sorumbático, 25 Jan.2013

AS JÓIAS DE ESTIMAÇÃO

HÁ DOIS anéis que custa muito aos portugueses desfazerem-se deles para ficarem com os dedos: a TAP e a RTP. 

 Uma e outra são verdadeiros símbolos e instrumentos do nosso ser colectivo, do nosso orgulho nacional, ambas indissociáveis do nosso conceito nacional. Não têm a ver com a EDP, a REN e a Ana, outras jóias de família que já fomos deixar no prego para comermos fiado mais algum tempo. A TAP e a RTP são diferentes. São também jóias de estimação, mas estas já eram de estimação da avó e da mãe. 

Vender agora, é vender ao preço da uva mijona, o que ainda custa mais, não fora essa, ao que nos dizem, uma necessidade absoluta. É pior do que penhorar para dar a sopa aos filhos. É ceder a prestamistas, mostrar o rabo a agiotas, facilitar a amigos, dar dinheiro por obséquio sem perguntar aos verdadeiros donos se autorizam, se acham o preço certo, se concordam com a política do “vão-se os anéis, mas fiquem os dedos”.
A gente até estaria disposta a fazer maiores sacrifícios se soubéssemos para quê, se acreditássemos nos vendedores e se confiássemos nos prestamistas. Mas a verdade é que, para mal dos nossos pecados, até há negócios destes em que confiamos mais nos credores… 

In Sorumbático, 23 Jan.2013

A SINA DO MEXILHÃO

ÁGUA MOLE em pedra dura, tanto dá até que fura! Este velho ditado popular está a ser muito bem aplicado por alguns partidos e pelas suas ramificações no Poder Local, de modo a garantirem um rendimento exponencial escandaloso, por via indirecta, e ainda a satisfação de boa parte da clientela que é dominante e muito rendosa na penumbra dos financiamentos partidários.

Também aqui, apesar de se tratar de água doce e levar cloro e outros desinfectantes, quem se prejudica é o mexilhão… 

Muitas autarquias privatizaram o negócio da distribuição de água com resultados catastróficos para as populações. Na maioria destes casos, verificou-se que os acordos de privatização provocaram aumentos escandalosos nos preços pagos pelos consumidores.

Além do mais, e tal como em certos casos das PPP nas vias rodoviárias, ficaram também garantidas rendas fixas e décadas de grandes margens de lucros para os privados, ficando os prejuízos por conta dos orçamentos municipais.

Na existência dos monopólios públicos já se corriam grandes riscos, como muitos de nós podem, infelizmente, comprovar. No caso de monopólios privados, só uma regulação e fiscalização de grande rigor e independência poderiam garantir um preço justo para um serviço de qualidade, premissas muito raras, pouco prováveis e só excepcionalmente praticadas no nosso País.

Acresce, ainda, que as concessões municipais foram e serão destinadas àqueles que dominam todos os negócios públicos locais, especialmente os construtores e os promotores imobiliários. Uma dúvida pouco consistente mas que perdura, correndo o risco de se transformar em certeza, é o aumento dos preços e a pior qualidade de serviços para as populações e consumidores e a repercussão desta realidade em outros sectores, vitimizados pelo fracasso que se abaterá com maior violência  sobre as finanças dos municípios.

 (In Sorumbático, 21 Jan.2013)

NEM CYRANO NEM OBÉLIX ESCAPAM!...

O IMENSO, único actor Gérard Dépardieu veio chamar a atenção de todo o Mundo em geral e da França em particular para o fenómeno da fuga de milhares de contribuintes franceses para países de fiscalidade mais moderada, a qual acontece há muitos anos e se acentuou desde que os socialistas reocuparam o poder em Paris. 

Gérard transferira o seu domicílio fiscal de França para a Bélgica, internando-se cerca de 600 metros para lá da fronteira, e ali comprando uma casa que passou a ser a sua residência fiscal quando foi atingido pela grosseria do primeiro ministro, a ministra da cultura e o ministro do trabalho de Hollande. 

Dépardieu limitara-se a fazer o que milhares de outros haviam feito e a repetir o que geralmente acontece quando um determinado país sobe os seus impostos. David Niven viveu anos e anos no Sul de França, Paulo Coelho vive em França com residência fiscal no Brasil, Anthony Hopkins naturalizou-se norte-americano e vive nos Estados Unidos, etc., etc., até aos milhares de outros, anónimos, que vivem na América do Sul, no Sul da Europa, em Andorra, no Luxemburgo, Lichenstein ou Principado de Mónaco, para fazerem exactamente o mesmo que Gérard Dépardieu fez sem ouvirem um primeiro-ministro de casca grossa classificá-los de “desprezíveis”! Algo que justificadamente nem Cyrano de Bergerac nem Obélix gostaram de ouvir nem sequer mereciam… 

A insensibilidade dos burocratas franceses fez com que Putin, presidente do Governo dum país que venera o teatro, reconhece a cultura e admira profundamente a figura de Dépardieu, lhe oferecesse a cidadania, concedendo-lhe um passaporte russo e abrindo-lhe uma república da federação para ali construir uma casa num bosque. Alguns actores de meia leca, da babugem do PSF, também vieram zurrar em público contra Dépardieu, mas para esses bastou uma carta de Catherine Deneuve no diário “Liberation”. 

 A actriz meteu-os na ordem e recordou a dimensão artística e cívica de Dépardieu. Este, por seu turno, numa carta aberta, recordou a sua vida de trabalho desde os 14 anos de idade, os 185 milhões de euros pagos ao fisco ao longo duma vida de trabalho fiscalmente impoluta, os 80 empregos que actualmente assegura com a sua produção artística, os mais de 100 postos de trabalho que mantém nos seus restaurantes e nas herdades onde produz os seus vinhos. 

 Todos os anos saem de França uma média de 800 “exilados fiscais”, e banqueiros e empresários começam a dar sinal de desconforto apesar do Tribunal Constitucional ter chumbado os impostos mais elevados com que as fortunas eram visadas pelo Governo Este procura ainda criar um imposto de 75% sobre rendimentos acima do milhão de euros. 

Admite-se que o número de “fugitivos” aumente, o que geralmente acontece sempre num determinado país onde se aumentam muito os impostos.

In Sorumbático, 18Jan 2013

 

CRISTÃOS ATACADOS

EXTREMISTAS budistas lançaram fogo a 20 igrejas cristãs na Índia e pretendem destruir muitas mais, ao mesmo tempo que atacam crentes cristãos. O Superior Provincial da Ordem dos Franciscanos na Índia lançou mesmo um pedido de auxílio aflitivo. Dezenas de missionários correm ainda o risco de serem assassinados pelos budistas indianos. Segundo os cristãos, a razão para estes ataques não tem outros motivos que não seja exclusivamente o ódio religioso.

Entretanto, na Nigéria, radicais islâmicos estão a assassinar cristãos, que não se defendem. No Norte da Nigéria, onde predomina a população islâmica, os cristãos vivem em pânico, sob a ameaça constante de serem massacrados.

Do Sudão à China, os cristãos estão a ser alvos de perseguições. A guerra da intolerância religiosa também se deveu muito, no passado, a crentes cristãos. Todavia, nos tempos presentes, o cristianismo é a religião mais atacada no mundo e os seus crentes não dão sinais de se defenderem ou retaliarem a violência de que são alvo. 

In Sorumbático 16 Jan 13

EXTREMA-DIREITA ALEMÃ NÃO CONSEGUE CRESCER

POR ESTES dias, uma manifestação neo-nazi autorizada realizou-se na cidade de Magdeburgo, em memória das vítimas dos bombardeamentos aliados durante a II Guerra Mundial. Nessa manifestação participaram também nostálgicos do III Reich e simpatizantes do NPD (extrema-direita racista). Também membros da direcção deste último partido se reuniram numa cerimónia igualmente autorizada, na capital dum land que fez parte da antiga RDA. 

O NPD existe na Alemanha desde 1964 e recebe dinheiro do Estado federal alemão para poder existir. Em 2010, recebeu mais de um milhão de euros e, além destas subvenções, dispõe de 13 deputados nos parlamentos regionais de Mecklenburg e na Alta Saxónia e ainda conta com mais de 300 vereadores espalhados pelo poder local. Em 2003 tentaram ilegalizá-lo mas tiveram de desistir, no meio dum escândalo, depois de se descobrir que havia agentes provocadores infiltrados até às cúpulas dirigentes do partido. O escândalo foi tal que até hoje ninguém voltou a falar da sua ilegalização.

Hoje, o mais interessante desta questão é verificarmos que quer Angela Merkel, quer o seu ministro do Interior, Hans Peter Friedrich (CSU bávaro) ainda não chegaram a uma conclusão sobre se o NPD deve, ou não, ser proibido, apesar das investigações ligarem o NPD a grupúsculos extremistas neo-nazis, comprometidos em atentados e assassínios racistas, como aqueles cometidos pela “Célula de Zelle”, um trio assassino que actuou por todo o País na última década. 
Mas o mais intrigante deste caso é o NPD existir desde 1964 e hoje ser o partido da extrema-direita mais antigo da Europa sem que tenha logrado converter-se numa grande força, como a Frente Nacional francesa ou o belga Bloco Flamengo. A extrema-direita alemã não cresceu ao longo dos anos, nem sequer depois da reunificação, e nunca teve um líder carismático como Jean Marie Le Pen, em França.

Curioso o facto dos dirigentes do NPD não recusarem a hipótese de recorrerem ao tribunal de Karlruhe para que seja decidida a sua legalidade. Se, como aconteceu em 2003, o governo alemão voltar a falhar, chegar-se-ia à conclusão de que alguma coisa está mal nos serviços secretos federais para falharem tão estrepitosamente, por duas vezes seguidas, e com tanto tempo pelo meio. Restaria o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que proíbe partidos quando estes pretendem alcançar o poder por meios antidemocráticos, como já fez com o basco Herri Batasuna, em 2009. Algo que o NPD tem o maior cuidado em evitar que se possa provar.

In Sorumbático, 14 Jan 13

BENTO XVI PREPARA-SE PARA ULTRAPASSAR LADY GAGA

O PAPA Bento XVI publicou as suas primeiras mensagens através das suas contas oficiais do Twitter. Na primeira delas, alcançou - somando os oito idiomas em que foram enviadas - mais de 83 mil “retwitts” nas primeiras oito horas. Pela noite daquela quarta feira, o @Pontifex tinha ultrapassado os 920 mil seguidores. Até ao fim desta semana, o Papa deverá ultrapassar o milhão de “followers” e, em poucos meses, todos os especialistas contam que o Sumo Pontífice supere os 30 milhões de seguidores de Lady Gaga.

Os sociólogos não sabem se esse número excepcional é por se tratar do Papa, ou por aquilo que ele diz. A primeira mensagem, enviada aos 12 minutos das 12 horas do dia 12 do mês 12 de 20 e 12, foi escrita num tablet que o papa usa. Foi uma bênção a todos,” de todo o coração”.

Em textos de apenas 140 caracteres, o Papa não se arriscou ainda a entrar no domínio dos dogmas e, apesar das diferenças nítidas entre os milhares de comentários, não apareceu nenhum Lutero. O Papa também não improvisou nem o fará. Bento XVI junta-se, desta forma, a Obama, Bill Gates e ao Dalai Lama, entre outros famosos, e promete desde já não se limitar, futuramente, a micro mensagens. Uma empresa espanhola está a preparar o “layout” para as suas aplicações para tabletts e telefones inteligentes.

Uma das três perguntas a que o Papa respondeu foi “como rezar mais quando cada vez há menos tempo para nós, para o trabalho e para a sociedade?”:”Oferece tudo o que fazes ao Senhor, pede a sua ajuda em todas as circunstâncias da vida e lembra-te que ele está sempre ao teu lado”, escreveu Bento XVI.

As respostas às perguntas seleccionadas serão semanais, Toda esta operação de Comunicação foi preparada e desenvolvida com o maior cuidado. Não deixa, todavia, de surpreender este fervor pela sua presença nas redes sociais da internet, a que ninguém parece escapar. Os antecessores de Bento XVI, na representação de Deus na Terra, também não evitaram a rádio nem a televisão.

 In Sorumbático de 2 Jan 13

…E OS INFERNOS FISCAIS?!

É ENTERNECEDOR ouvirmos os governos e a comissão europeia manifestarem as suas sinceras intenções de combater a fraude fiscal e a evasão de impostos ao mesmo tempo que se assiste ao crescimento da economia paralela com mecanismos cada vez mais sofisticados para escapar das garras afiadas das Fazendas Públicas.

A surpresa é tanto maior quanto em Bruxelas ninguém parece ter-se dado conta de que um dos países membros – precisamente aquele que actualmente ostenta a coroa da presidência rotativa -, Chipre, é um paraíso fiscal no seio da própria União Europeia onde existem nada mais nada menos do que 250 mil empresas financeiras numa população total de 900 mil habitantes.

Desde a entrada de Chipre para o clube europeu, em 2004, que o número de holdings duplicou, e nestas aterram, livres de impostos, os dividendos das empresas do resto da Europa e mais os oligarcas russos que ali lavam o seu dinheiro. Convém não esquecer que Chipre pediu o resgate para si próprio e para os seus bancos, beneficiando desses mesmos pedidos todos os inquietantes clientes ali refugiados.

Um estudo duma consultora financeira alemã diz que nestes momentos os bancos suíços contam com 2,3 biliões (milhões de milhões) de euros procedentes de clientes estrangeiros. 660 mil milhões são de países da Europa Ocidental, 345 mil milhões concretamente da Alemanha, Itália e Grã-Bretanha.

Entretanto, segundo esses mesmos consultores, 100 mil milhões vão escapar para outros paraísos fiscais mais seguros, receio partilhado pela União de Bancos Suíços (UBS). A pressão dos Estados Unidos e da Alemanha obriga os banqueiros helvéticos a exigirem aos novos depositantes que provem que o seu dinheiro é limpo. No caso dos alemães há que enviar para a República Federal uma cópia do ingresso da importância depositada na conta suíça.

Uma coisa é pôr dinheiro onde este paga impostos mais baixos (na Irlanda, por exemplo) ou em países com moedas fortes (tais como a Suíça). Outra coisa bem diferente é evadir e lavar dinheiro “sujo” (de tráficos de armas, drogas, seres humanos, prostituição, etc.) em países onde se nega a informação das proveniências.

Curioso que a actividade bancária esteja a seguir o curso que estamos a conhecer na Suíça e em Gibraltar (território da União Europeia) o dinheiro “negro” se refugie sem problemas sob o amparo do Reino Unido. Fala-se muito de paraísos fiscais, mas ninguém se refere aos infernos fiscais, onde confiscam economias duma vida e lucros que muito trabalho deram a ganhar, e onde muitas vezes se cobram impostos de mais de 50% daquilo que se conquistou com muito esforço honesto e actividade limpa. Pensem que se os russos se refugiam em Chipre para escaparem a impostos que oscilam entre os 9 e os 13%, o que farão aqueles outros que podem e conseguem fugir à sanha dos Gaspares e de todos os outros reis magos… até o papa já deixou de declarar o burro e a vaca do presépio…

In Sorumbático 31 Dez 12

A VER VAMOS

SEMPRE ouvi dizer que vale mais um mau acordo do que uma boa querela. Compreende-se porquê, atendendo ao trabalho, preocupações e despesas que levar uma querela até ao fim pode custar, além da imponderabilidade das decisões judiciárias, por muito favoráveis que possam parecer. 

Além destes factos, há ainda o tempo necessário para se conseguir obter uma decisão. A demora em se conhecer o resultado é tão grande, que muitos advogados recomendam aos seus constituintes que obtenham outro tipo de acordo com a outra parte. Entre nós, processo que não demore uma década, com sentenças, recursos e decisões finais, não é processo! De tal maneira que, por esse motivo, Portugal é recorrentemente condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 

As sentenças ao fim de 10 anos são tão tardias que já não constituem, muitas vezes, justiça, violando a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Ainda recentemente o Estado Português foi condenado por três vezes por essa razão. Para além de violar os direitos fundamentais das pessoas, também a economia se ressente desse facto, com situações demoradas que prejudicam empresas e afastam possíveis investidores estrangeiros. 

Há quem diga que se está à procura duma solução. A ver vamos… 

In Sorumbático, 28 Dez 12